O Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF/RN)
está requerendo à Justiça o cumprimento parcial de uma sentença proferida em
julho deste ano que exige dos Correios a instalação de portas giratórias com
detector de metais em agências que funcionam como correspondentes bancários e
que foram alvo de mais de dois roubos no período de um ano. Segundo a
determinação, agências de 73 município do estado se enquadram neste perfil.
De acordo com o Ministério Público Federal, a sentença, datada de 9 de
julho, previa 180 dias de prazo, a contar da intimação dos réus, para que os
Correios instalassem as portas giratórias. A decisão ainda obrigava a empresa a
manter, em todas as agências dos 73 municípios, pelo menos um vigilante armado
durante o horário de funcionamento.
Contudo, o Ministério Público Federal já requereu o cumprimento da
sentença quanto à obrigatoriedade de a União fiscalizar a adoção das portas
giratórias e seu funcionamento. A petição, assinada pelo procurador regional
dos Direitos do Cidadão, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, ressalta ainda que a
multa diária prevista na decisão judicial é de R$ 3 mil por dia em caso de
descumprimento.
Veja as cidades da região que estão na lista:
Nova Cruz
Arês
Várzea
Tibau do Sul
Baía Formosa
Vera Cruz
Vila Flor
Brejinho
São José de Mipibu
São José do Campestre
Serra de São Bento
Serrinha
Canguaretama
Espírito Santo
Goianinha
Jundiá
Pedro Velho
Santo Antônio
Passagem
Nísia Floresta
Montanhas
Monte Alegre
Monte das Gameleiras
Passa e Fica
Lagoa Salgada
Lagoa d'Anta
Lagoa de Pedras
Lagoa de Pedras
Fonte: Nova Cruz Oficial.
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