Por
determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), todos os lixões
estão condenados à extinção até agosto de 2014. A meta estipulada pelo governo
federal proíbe o funcionamento desses depósitos a partir desta data e prevê a
recuperação ambiental das áreas. Mas em muitas cidades, principalmente nas
pequenas, a meta dificilmente será alcançada.
O
Ministério do Meio Ambiente não possui dados atuais de quantos municípios ainda
possuem lixões em funcionamento, mas espera que as cidades cumpram os prazos
estabelecidos. Quem descumprir a determinação poderá responder por crime
ambiental e estar sujeito a multas, além de correr o risco de não receber mais
verbas do governo federal. Os últimos dados disponíveis são de 2008 e revelaram
que, então, 2.906 lixões estavam funcionando em 2.810 municípios do país. A
grande maioria (98%) estava concentrada em cidades pequenas – 57% no Nordeste.
A Bahia era o estado com o maior número de lixões, com 360, seguida por Piauí
(218), Minas Gerais (217) e Maranhão (207).
E
são justamente os municípios com a maior concentração de lixões, os pequenos,
que provavelmente não devem cumprir o prazo do governo federal. A maior
dificuldade é a capacidade técnica e falta de funcionários qualificados para a
elaboração de planos municipais. “Os municípios teriam que fazer um plano
municipal de saneamento e um de resíduos, mas como custa caro, e eles não têm
equipe e recursos financeiros, então acabam não fazendo”, afirma Dante Ragazzi
Pauli, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
(Abes).
Para
o especialista, a tarefa não poderia ser deixada somente na mão dos prefeitos –
ela também é responsabilidade de governos estaduais. Um exemplo é o estado do
Rio de Janeiro, que solucionou o problema de maneira inteligente. O governo
estadual estimula que prefeitos se reúnam em consórcios para criar aterros
sanitários coletivos, além de auxiliar na elaboração de propostas para cada
região.
Fonte:Blog
do Robson Pires
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