sábado, 8 de março de 2014

NOTÍCIAS DO RN: Gratificações de servidores de hospitais municipalizados no RN será votada na Assembleia.

Em pronunciamento na Assembléia Legislativa, o deputado Tomba Farias (PSB) anunciou uma boa notícia para os servidores dos hospitais regionais que foram municipalizados no Rio Grande do Norte: está próximo de ser resolvido definitivamente o problema das gratificações dos servidores dos Hospitais Regionais  de Santa Cruz, Ceará Mirim, São Miguel, Luis Gomes, José da Penha, Nova Cruz, Passa e Fica e Areia Branca. “Funcionários dos Hospitais Regionais dessas cidades tinham problemas com suas gratificações. Esse assunto foi levado ao TCE e eles ficaram de analisar a minuta do Projeto de Lei que regulariza o pagamento para que o Governo do Estado possa enviá-lo para votação na Assembleia, solucionando a questão”, afirmou.
Segundo o parlamentar, esse benefício seria suspenso, mas o secretário de Saúde do Estado, Luiz Roberto Leite Fonseca, se comprometeu a deixá-lo até o dia 30 de março. No entanto, durante audiência no Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi decidido que o Projeto de Lei será enviado à Assembleia Legislativa na primeira semana de março, com definições sobre as gratificações. Tomba Farias disse acreditar que o projeto deve ser aprovado por unanimidade, tendo em vista que as prefeituras não podem arcar, sozinhas, com os custos desses Hospitais.
Além disso, o deputado informou que o secretário de Saúde garantiu que, mesmo que a Lei não seja sancionada de imediato, o prazo para os pagamentos das gratificações será prorrogado.          

 Além do deputado Tomba Farias e do secretário de Saúde do Estado, participaram da audiência no TCE o presidente da Assembleia, o deputado Ricardo Motta (PROS), o presidente do TCE, Paulo Roberto, o deputado Raimundo Fernandes, a prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa, e o Procurador Luciano Ramos.                    “Trata-se de uma vitória de todos, da Assembléia Legislativa, da Comissão de Servidores, do SINDSAÚDE e de todos os deputados, com a participação do Secretário de Saúde, Dr. Luiz Roberto”, explica.


Fonte: Portal nco.
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