O presidente do Senado, Renan Calheiros, deve promulgar a PEC que limita os gastos públicos nesta quinta-feira.
Com 53
votos a favor e 16 contra, o Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da
Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016). Não houve
abstenção. O plenário agora vota dois destaque à PEC.
Encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, a
proposta limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017,
com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. Pela
medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação
oficial do ano anterior.
A expectativa é que a PEC seja promulgada na
quinta-feira (15). O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro,
por 61 votos a 14. Antes de chegar ao Senado, a PEC foi aprovada em dois turnos
na Câmara dos Deputados.
Durante a sessão, a oposição apresentou recursos
para evitar que o texto fosse votado hoje. Por 46 votos a 13, e com duas
abstenções, foram rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspensão e
transferência da sessão de votação da proposta para limitar os gastos públicos.
Durante a tramitação no Senado a matéria provocou
discussões entre a oposição e a base de apoio ao governo. Segundo os apoiadores
da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não
vai prejudicar os gastos sociais. Para a oposição, a PEC impedirá investimentos
públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao
reduzir recursos em áreas como educação e saúde.
Fonte: Nominuto.com
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