É de quase R$ 2 milhões o volume de recursos que
prefeitos, ex-prefeitos, presidentes e ex-presidentes de Câmaras municipais que
terão de devolver aos cofres públicos por conta da malversação do dinheiro
público. Na sessão dessa sexta-feira (04), o Tribunal de Contas condenou o
ex-prefeito de Jundiá, Manoel Luiz
do Nascimento, a devolver aos cofres do município R$ 448.213,92. A conselheira
Adélia Sales, da Primeira Câmara de Contas, considerou que o ex-prefeito foi
omisso na prestação de contas.
Também relatora do processo da prefeitura de Upanema, Adélia Sales rejeitou a
prestação de contas do gestor Jorge Luiz Costa de Oliveira, e o condenou a
restituir R$ 231.381,06 por conta da omissão na prestação de contas do
exercício de 2006.
Despesas não comprovadas com verbas do Fundef
relativas ao exercício de 2003, levaram à condenação do ex-gestor Moacir Alves
Guimarães, da prefeitura de Jardim de
Angicos, que deverá devolver R$ 334.183,29.
Ainda foram julgados, por outros conselheiros, e
condenados a ressarcir ao erário, os seguintes ex-gestores: Armando Emídio da
Câmara (Prefeitura de Bento Fernandes),
que terá de restituir de R$ 76.510,00; Francisco Nobre Filho (prefeitura de Florânia) : ressarcimento de R$
64.494,19; Carlos José Fernandes (prefeitura
de Major Sales): ressarcimento de R$ 53.828,08; Raimundo Marcelino Borges
(Câmara Municipal de Cerro-Corá):
ressarcimento de R$ 15.140,82; José Fortunato de Oliveira (Câmara Municipal de
Lagoa Salgada): ressarcimento de R$ 31.394,00; José Teixeira de Souza Júnior (Prefeitura de Serrinha):ressarcimento
de R$ 126.759,55; Ney Moacir Rossato de Medeiros (Prefeitura de Alexandria): ressarcimento de R$
42.145,73 relacionada a despesas alheias e R$ 198.181.912, dinheiro não
empregado na remuneração do magistério; Marlene do Carmo Confessor ( Câmara
Municipal de Monte das Gameleiras):
ressarcimento de R$ 193.143,58.
De acordo com a assesoria de imprensa do TCE,
cópias de todos os processos serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual
para apuração de possíveis práticas de atos de improbidade administrativa e/ou
ilícitos penais.
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