O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do
Norte determinou o
afastamento imediato da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), em sessão realizada
nesta quinta-feira (23), por abuso de poder econômico na campanha eleitoral
municipal de 2012. A decisão do pleno ainda tornou a governadora inelegível por
8 anos e cassou os mandatos de Cláudia Regina (DEM) e de Wellingtton Filho
(PMDB), prefeita e vice-prefeito de Mossoró, respectivamente. Ambos também
estão inelegíveis 8 anos.
O advogado de defesa da governadora, Thiago Cortez,
afirmou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar reverter a
decisão.
O processo se refere à perfuração de um poço no
assentamento Terra Nova, comunidade rural de Mossoró. Em 1ª instância, o juiz
eleitoral José Herval Sampaio decidiu que o abuso de poder se configura “pela
ordem de feitura de um poço em comunidade pobre com fins nitidamente
eleitoreiros e sem qualquer comprovação formal dos trâmites legais”. O
magistrado condenou Rosalba e Cláudia Regina à perda dos mandatos e à
inelegibilidade por oito anos, mas, após recurso, a decisão de primeira
instância perdeu efeito.
O relator do processo, juiz Eduardo Guimarães,
reconheceu que houve abuso e confirmou a inelegibilidade, mas descartou o
afastamento da governadora. Segundo ele, a Corte Eleitoral não poderia cassar
um mandato obtido em 2010 por um ilícito de 2012. Por outro lado, o magistrado
foi favorável à cassação de Cláudia Regina e do vice, Wellington Filho.
O posicionamento do juiz foi discutido pela Corte, mas a
maioria dos membros do TRE foi favorável ao afastamento da governadora. O pleno
decidiu pelo afastamento da governadora por três votos a dois.
O TRE vai notificar a governadora sobre a decisão e
encaminhar o acórdão à Assembleia Legislativa, que deverá empossar o
vice-governador Robinson Faria (PSD) no cargo.
Tanto a governadora Rosalba Ciarlini quanto Cláudia
Regina podem recorrer da decisão, mas somente a governadora poderá permanecer
no cargo, porque a prefeita de Mossoró segue afastada devido a decisões
anteriores.
Primeira instância
Na decisão da primeira instância, o juiz José Herval Sampaio ressaltou que a perfuração do poço não estava programada. “Mas, tudo bem, o poço foi cavado, e a comunidade agora tem água de qualidade advinda daquela obra. Não! Na verdade, após o pleito e a suposta conclusão da perfuração, o poço foi 'tampado', e pelo menos, até 10 de agosto de 2013, não derramou sequer uma gota d'água em benefício daquele povo tão sofrido”, relatou o magistrado no processo.
Na decisão da primeira instância, o juiz José Herval Sampaio ressaltou que a perfuração do poço não estava programada. “Mas, tudo bem, o poço foi cavado, e a comunidade agora tem água de qualidade advinda daquela obra. Não! Na verdade, após o pleito e a suposta conclusão da perfuração, o poço foi 'tampado', e pelo menos, até 10 de agosto de 2013, não derramou sequer uma gota d'água em benefício daquele povo tão sofrido”, relatou o magistrado no processo.
Fonte: G1.globo.com/rn.
Entre em Contato conosco:http://agresteemfoco.blogspot.com.br/
facebook: www.facebook.com/JMdoAgreste
Nenhum comentário:
Postar um comentário