O levantamento e a
análise dos portais da transparência dos 167 municípios do Rio Grande do Norte
apresentados em entrevista coletiva à imprensa nessa segunda-feira (27) pelo
Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF/RN),
Controladoria-Geral da União (CGU/RN) e o Tribunal de Contas da União (TCU/RN)
avaliaram positivamente o Portal da Transparência mantido e alimentado pela
Prefeitura de Nova Cruz. O dado coloca a Rainha do Agreste entre os 52
municípios potiguares, cerca de 31% do total, que dispõem de Portal da
Transparência e que têm informações referentes ao ano de 2015.
A avaliação também
observou se o site é oficial, se está de acordo com o padrão exigido, como
também se o portal da transparência se mostra em funcionamento e atualizado com
dados e despesas do ano de 2015. Dentro desses critérios, o município de Nova
Cruz também alcançou aprovação, inclusive sem ressalvas por parte dos
analistas, visto que, em alguns portais municipais aprovados, foram pontuadas
pelos avaliadores algumas observações necessárias a serem corrigidas.
De acordo com
análise registrada, dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, 65% (113)
possuem Portal da Transparência, sendo que apenas 31% (52) dispõem de dados de
2015 em suas páginas. Já outros 45% (54) não possuem a ferramenta de
acompanhamento social.
O representante do
MPF explicou que será encaminhada uma recomendação aos gestores dos municípios
que não possuem portal da transparência, como também para os que possuem e
precisam da adequação, dando um prazo de 90 dias para efetivarem o
cumprimento da lei. Caso as prefeituras não se adequem podem sofrer a suspensão
de repasses de recursos provenientes de convênios do Estado e da União.
A ação conjunta do
MPE, MPF, CGU e TCU tem o objetivo de garantir o cumprimento da lei de Acesso a
Informação (12.527/11), que determina a transparência de todos os atos da
gestão pública com o dever de fornecer informação quando requisitadas e ainda a
divulgação regular e rotineira por meio da internet de informações de interesse
público, independente de solicitações.
Fonte: Assessoria de Comunicação.
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