Com o objetivo de discutir e
apresentar propostas que servirão de base para a elaboração do Plano Municipal
de Saneamento Básico – PMSB, representantes de diversos setores da sociedade
novacruzense se reuniram nesta terça feira, 12 de Agosto, no IFRN de Nova Cruz.
O Plano em questão deve ser elaborado por uma Comissão Municipal e com o apoio
de técnicos especializados no setor, no caso os da Companhia de Águas e Esgotos
do RN – CAERN, conforme determina a Lei 11.445/07, que define e estabelece as
diretrizes nacionais para as políticas federais de saneamento básico. A
não elaboração do PMSB, no prazo estabelecido pela Lei, inviabilizará a
obtenção de recursos federais para investimentos no setor.
Secretários
municipais, vereadores, auxiliares técnicos de várias secretarias, equipe
técnica da CAERN e representantes de entidades, debateram sobre vários subtemas
ligados ao Plano. Os trabalhos foram dirigidos pela Coordenadora de apoio aos
Municípios na elaboração do Plano -CAERN, Dra Juliana Delgado Tinoco e pela
também tecnica da CAERN, Andressa Dantas de Lima, além do representante Local da
Companhia, Babyton Alexandre da Silva.
Dentre
as etapas a serem desenvolvidas a partir de agora está a Audiência Pública para
a apresentação e aprovação do Plano pela Câmara Municipal e sua implementação
pela entidade reguladora.
Fonte: Assessoria de Comunicação.
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