A quatro dias do prazo de encerramento, 8 milhões de contribuintes ainda
não entregaram a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2012. Segundo
balanço da Receita Federal, divulgado hoje (26) às 11h, foram entregues
16.953.744 declarações – 67% do total estimado pela Receita (25 milhões de
declarações este ano).
Para quem não fez a declaração, o programa
gerador está disponível na página da Receita na internet. O contribuinte deve
baixar ainda o Receitanet, aplicativo para transmissão dos dados, no mesmo
endereço.
Um tutorial está disponível na página da Receita
Federal para auxiliar o contribuinte a preencher a declaração. No site ainda é
possível encontrar uma lista de perguntas e respostas para orientar o
contribuinte.
A multa para quem não entregar a declaração até
30 de abril é R$ 165,74. Se o contribuinte tiver que pagar tributos em atraso,
a situação fica ainda mais complicada. Nesse caso, terá que pagar a multa e o
imposto devido corrigido pela taxa básica de juros (Selic).
Os contribuintes que enviaram a declaração podem
acessar o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 para
identificar eventuais pendências e evitar a retenção na malha fina. O documento
pode ser acessado no Centro Virtual de Atendimento ao contribuinte (e-CAC)
cinco dias após o envio da declaração.
Para acessá-lo, é necessário usar o código
gerado na própria página da Receita ou o certificado digital emitido por
autoridade habilitada. Para gerar o código, o contribuinte precisará informar o
número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois
últimos exercícios. Caso encontre algum erro, a regularização também poderá ser
feita por meio do e-CAC.
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