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Está mantida em 7,35% a taxa de reajuste do salário mínimo em 2013, de
acordo com o texto final da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovado
nesta terça-feira (17) na CMO (Comissão Mista de Orçamento). Com isso, a
remuneração básica passará de R$ 622 para R$ 667 no ano que vem.
O texto ainda terá que ser aprovado em sessão mista do Congresso, mas segue
para votação na Câmara ainda nesta terça-feira.
A previsão econômica feita pelo Governo foi mantida e a CMO exclui a emenda que
permitia aos poderes Legislativo e Judiciário conceder reajustes salariais sem
necessidade de autorização do Planalto.
Sobre aumento do salário, a Comissão apenas incluiu uma autorização para que
recursos de eventuais reajustes possam ser incluídos no Orçamento de 2013, para
não engessar as negociações que estão em curso.
No entanto, não há nenhuma previsão concreta de acréscimo na remuneração de
servidores públicos federais.
Também foi incluída uma emenda que aumenta a transparência dos
órgãos, baseada na Lei de Acesso a Informação. De acordo com o texto, empresas
públicas, estatais, e empresas do sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Sebrae) devem
divulgar os salários de seus funcionários.
Governo cede para possibilitar acordo
Foi necessária uma semana de negociação entre governo e oposição para se chegar
a um acordo e possibilitar a votação da LDO.
A divergência estava no artigo que autorizava investimentos do PAC (Programa de
Aceleração do Crescimento) e das estatais, mesmo que a Lei Orçamentária não
fosse sancionada até dia 31 de dezembro. Mas o governo aceitou retirar o
mecanismo do texto para possibilitar a aprovação do texto.
Assim, os investimentos previstos no orçamento somente podem ser feitos com a
prévia aprovação do Congresso.
Foram apresentadas 352 emendas ao texto base da LDO, que ainda precisam ser
apreciadas. Depois, o texto segue para o plenário da Câmara do Deputados, onde
está marcada para esta tarde a última sessão do Congresso antes do recesso
parlamentar.
No entanto, os deputados e senadores só podem sair de férias se aprovarem a
LDO.
Fonte: Os Amigos da Onça.
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