A presidente Dilma Rousseff aceitou a decisão
do Congresso Nacional e promulgou nesta sexta-feira (15) a lei que muda as
regras de distribuição dos royalties do petróleo. A definição da presidente em
relação ao tema está no Diário Oficial União de hoje.
Na
semana passada, em sessão tensa que reuniu deputados federais e senadores, o
Congresso derrubou os vetos da presidente Dilma à lei de distribuição dos
royalties de petróleo, que beneficiava Estados produtores, como Espírito Santo
e Rio de Janeiro. Depois da sessão, ficou decidido que a distribuição seria
mais igualitária com os Estados não produtores do recurso natural.
Pela
lei, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. Os Estados
produtores terão redução de 26,25% para 20%. As cidades confrontantes, que
fazem divisa com os produtores, sofrerão a seguinte redução: de 26,25% passam
para 17% e chegam a 4% em 2020.
Fonte: R7.com.br.
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