Em
pronunciamento na Assembléia Legislativa, o deputado Tomba Farias (PSB)
anunciou uma boa notícia para os servidores dos hospitais regionais que foram
municipalizados no Rio Grande do Norte: está próximo de ser resolvido
definitivamente o problema das gratificações dos servidores dos Hospitais
Regionais de Santa Cruz, Ceará Mirim, São Miguel, Luis Gomes, José
da Penha, Nova Cruz, Passa e Fica e Areia Branca. “Funcionários dos
Hospitais Regionais dessas cidades tinham problemas com suas gratificações. Esse
assunto foi levado ao TCE e eles ficaram de analisar a minuta do Projeto de Lei
que regulariza o pagamento para que o Governo do Estado possa enviá-lo para
votação na Assembleia, solucionando a questão”, afirmou.
Segundo o
parlamentar, esse benefício seria suspenso, mas o secretário de Saúde do
Estado, Luiz Roberto Leite Fonseca, se comprometeu a deixá-lo até o dia 30 de
março. No entanto, durante audiência no Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi
decidido que o Projeto de Lei será enviado à Assembleia Legislativa na primeira
semana de março, com definições sobre as gratificações. Tomba Farias disse
acreditar que o projeto deve ser aprovado por unanimidade, tendo em vista que
as prefeituras não podem arcar, sozinhas, com os custos desses Hospitais. Além
disso, o deputado informou que o secretário de Saúde garantiu que, mesmo que a
Lei não seja sancionada de imediato, o prazo para os pagamentos das
gratificações será
prorrogado. Além
do deputado Tomba Farias e do secretário de Saúde do Estado, participaram da
audiência no TCE o presidente da Assembleia, o deputado Ricardo Motta (PROS), o
presidente do TCE, Paulo Roberto, o deputado Raimundo Fernandes, a prefeita de
Santa Cruz, Fernanda Costa, e o Procurador Luciano
Ramos. “Trata-se
de uma vitória de todos, da Assembléia Legislativa, da Comissão de Servidores,
do SINDSAÚDE e de todos os deputados, com a participação do Secretário de
Saúde, Dr. Luiz Roberto”, explica.
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